Há duas semanas cumpriu-se a reposição do primeiro dos quatro feriados retirados pelo governo PSD/CDS e na passada quinta-feira a Assembleia da República aprovou a Lei das 35 horas que repõe esse horário semanal para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, a quem tinha sido retirado em 2013, com aplicação reportada a 1 de Julho (sem faseamento). Ao mesmo tempo está aberto o caminho para, através da negociação colectiva, as 35 horas serem aplicadas a todos os trabalhadores da Administração Pública independentemente dos vínculos, como o PCP propôs. Trata-se de avanços que só foram possíveis pela persistência na luta dos trabalhadores e do povo e pela firme intervenção do PCP. Prosseguindo este caminho, importa ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos, nomeadamente, pela reposição das freguesias, defesa da escola pública, dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, pela melhoria de salários e pensões, defesa da contratação colectiva, alargamento do horário das 35 horas aos trabalhadores do sector privado.

No último fim de semana realizou-se o Congresso do PS e do qual se regista a confirmação de medidas tomadas no âmbito da Posição Conjunta subscrita com o PCP para dar resposta a aspirações dos trabalhadores e do povo, devolver direitos, remunerações e rendimentos. Mas onde se confirmaram orientações e objectivos políticos do PS claramente divergentes das soluções do PCP para responder aos problemas nacionais com o seu projecto de ruptura com a política de direita e da alternativa patriótica e de esquerda.

O PCP valoriza o que já foi alcançado, mas insiste que é preciso ir mais longe, dar resposta a questões essenciais que comprometem o nosso desenvolvimento soberano. É preciso romper com a submissão ao euro e à União Europeia, enfrentar os interesses do capital monopolista, renegociar a dívida, promover a produção nacional e o investimento público, assegurar o controlo público da banca e de outros sectores estratégicos. Só assim se assegurará o crescimento económico, a criação de emprego, a defesa das funções sociais do Estado, a justiça e progresso sociais.

E enquanto os trabalhadores e o povo dinamizam a luta pela defesa, reposição e conquista de direitos, PSD e CDS em acção articulada com dirigentes da União Europeia, vão fazendo novas exigências, pressões e ameaças, ao mesmo tempo que multiplicam os actos de chantagem e ingerência tendo em vista a desestabilização da actual fase da vida política nacional. Em simultâneo, PSD e CDS fingindo preocupações sociais com a Segurança Social (PSD) e com o envelhecimento da população (CDS-PP) vão tomando iniciativas e avançando propostas nesta área que mais não visam do que entregar às mãos do grande capital esta importante função social do Estado.

Realizou-se também um Encontro entre o PCP e a Associação Intervenção Democrática (ID) que teve como objectivo a análise comum do desenvolvimento da situação política e das exigências colocadas à intervenção das duas forças políticas, no quadro da CDU, designadamente nas próximas batalhas eleitorais para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e para as Autarquias, na afirmação e defesa dos interesses das populações.

Entretanto avança a preparação da grande marcha de 18 de Junho em Lisboa que exige grande esforço de mobilização de todos os que – professores e trabalhadores das escolas, alunos, pais, trabalhadores e populações – se batem pelo direito ao ensino e à educação para todos, por uma escola pública de qualidade, democrática e inclusiva, com mais financiamento, mais recursos humanos, materiais e pedagógicos. Uma luta que é parte integrante do combate que vimos travando em defesa das funções sociais do Estado na saúde, na segurança social e na educação, contra o processo privatizador e reprodutor das desigualdades.

Desenvolvem-se muitas outras lutas, entre as quais a luta dos reformados promovida pelo MURPI. Hoje realiza-se a greve dos trabalhadores das cantinas. Entretanto há que referir e valorizar os resultados conseguidos pela luta dos trabalhadores no Metro, Carris e Soflusa e Transtejo conseguindo a retirada das declarações de caducidade dos acordos de empresa, e o aumento salarial de 2,5 por cento pelos trabalhadores das Minas da Panasqueira.

O Partido realizou esta semana acções de grande significado como foram o almoço-convívio com dirigentes e activistas sindicais e outros membros de ORT na Quinta da Atalaia, e a Festa da Amizade em Almada com a participação do Secretário-geral.

Relativamente ao XX Congresso, importa fazer o balanço da primeira fase de preparação. É preciso prosseguir a acção de reforço do Partido, que significa também a preparação da Festa do Avante! com uma nova concepção que envolve todo o espaço da Atalaia e da Quinta do Cabo. A Festa teve no passado fim-de-semana a sua primeira jornada de trabalho na implantação. Agora, a par do processo de construção, é preciso dar grande atenção à sua divulgação, incentivando à compra antecipada da EP.

Como afirmou o camarada Jerónimo de Sousa na Festa da Amizade, «neste tempo exigente, com a força da organização, da militância, do seu ideal e projecto, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português, o PCP toma a iniciativa e avança nesta luta que continua por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, por um Portugal com futuro».